Lei da Cópia Privada

Este post foi publicado em 21 de Setembro de 2014 no blog Bitaites pelo bloger Marco Santos, via Helena Araújo do blog 2 Dedos de Conversa

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LEI DA CÓPIA PRIVADA: O FUMO DE INÊS PEDROSA

21.09.2014

Marco Santos

Bitaites

4 comentários

Inês Pedrosa fotografada por Nuno Ferreira Santos

Os fumos da polémica em torno da Lei da Cópia Privada, agora entregue pela Secretaria de Estado ao Parlamento, resumem-se ao genérico «Não pagamos!» – urro de egoísmo que, nesta sociedade em rede de malhas trôpegas e costas largas, passa por acto de cidadania.

Ah, o respeito, crónica de Inês Pedrosa no semanário Sol

Cara Inês Pedrosa, não urramos um genérico «Não pagamos!», mas um concreto «Já pagámos!»

Mesmo para trôpegos de costas largas, é difícil compreender que se tenha de pagar outra vez pelo direito à utilização legal do que já se comprou.

Resumindo: esta lei deixa-me copiar, para uso privado, obras que eu já comprei. Sei bem o que digo, pois tenho aqui gravada a música de mais de três mil discos-compactos copiada da minha estante para o computador.

O meu problema é perceber em que medida as cópias que fiz dos discos dos Pink Floyd, por exemplo, causam prejuízo ao José Cid. Como se calcula a compensação que o autor de «Como o macaco gosta de banana eu gosto de ti» deve receber pela cópia privada de «Another Brick in The Wall»?

Como se faz as contas ao prejuízo?

Uma pista: não é através da Matemática ou da Lógica.

Outro exemplo, perdoe-me o egoísmo: como se calcula a atribuição desta compensação no caso dos cidadãos produtores de conteúdo? Um pai de família que usa um telemóvel de última geração para fotografar os seus bebés e guardar os orgulhosos ficheiros num disco rígido, deve pagar porquê – e a quem?

Como se calculam estas contas se não há artista a quem atribuir a origem da cópia?

Uma pista: não é através da Matemática ou da Lógica.

Terá a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) de compensar todos os artistas que escreveram canções sobre relações familiares? Talvez o Tony e o Mikael Carreira possam beneficiar das fotos tiradas por esse pai de família, uma vez que até fizeram uma canção chamada «Filho e Pai».

A quem devem os adolescentes das redes sociais pagar pelas «selfies» que tiram? Ao já mencionado José Cid, por ter tirado a mais célebre de todas?

(Desculpe, Inês, não era minha intenção transtorná-la com aquela foto – costumo usá-la como firewall para o blogue.)

Demasiado fumo. Que tal aclarar a garganta?

As dúvidas sobre a forma como se calculam tais compensações levam-me a pensar que tais perguntas são irrelevantes. A intenção é salvar economicamente associações representativas dos autores em nome da evidência que a Inês refere: «sem autores não haveria música, nem filmes, nem qualquer forma de criação».

Felizmente para todos os autores que não estão inscritos, sem SPA continuaria a haver música, filmes ou qualquer outra forma de criação.

Se querem subsidiar a Cultura, façam-no com os impostos que nós, os trôpegos, já pagamos; não criem mais um só porque este Governo pensa que solidariedade social se faz transformando Portugal num país de Pirilampos Mágicos.

Tenho inspirado esses fumos da polémica todos os dias e concordo com a analogia que escolheu: os fumos impedem-nos de ver o que está diante do nariz.

No caso da polémica a que se refere e da falsa associação entre cópia privada e combate à pirataria, creio que até se poderá falar em gás de trincheira, fumos lançados por associações como a SPA com o propósito de envenenar a opinião pública mal informada – e a própria Inês, lamento dizer –, impedindo qualquer discussão saudável sobre o assunto.

Não admira por isso que os que estão contra esta taxa façam questão de frisar «o respeito» que devem aos autores e que a Inês classifica como falso e hipócrita: se não encherem a boca com essa palavra, correm o risco de serem acusados de defender a pirataria e querer levar os autores à ruína.

Nunca esteve numa situação em que se viu obrigada a repetir o óbvio perante um interlocutor galacticamente obtuso? Eu sinto-me assim sempre que alguém me acusa de servir o lóbi tecnológico, ignorando o facto de esta taxa dever a sua existência a um lóbi muito mais antigo e eficaz.

A cultura nada tem a ver com isto, cara Inês. A cultura de que fala o senhor Secretário de Estado não é mais do que o manto da invisibilidade que Harry Potter usa para disfarçar as suas verdadeiras intenções.

Compreendo e aceito o uso genérico da palavra «respeito» por parte de alguns opositores à Lei da Cópia Privada, mas obviamente não concordo. O meu respeito pelos autores é conquistado pelos próprios, pelo que fazem e criam, não está sujeito a taxas nem ao julgamento dos cronistas. Os autores são cidadãos como eu e o respeito deve ser recíproco.

Aos autores que gosto e mudaram a minha vida para melhor – excluo dessa lista a J.K. Rowling, já agora -, eu pago com palavras, bilhetes e, sempre que posso, dinheiro. Mas não consigo respeitar um músico que me insulta os ouvidos, um escritor de tretatologias epistemológicas ou artistas que se julgam os únicos juízes da modernidade.

Claro que isto nada tem a ver diretamente com a Lei da Cópia Privada, serve apenas para demonstrar o seu pobre entendimento do nosso «respeito».

A sua crónica, lamento dizê-lo, cheira ao mesmo gás de trincheira com que a SPA procurou envenenar a opinião pública.

Como se pode levar a sério o protesto de um cidadão carregado de impostos que ao insurgir-se contra um imposto disfarçado se vê reduzido a um estereótipo? Por outras palavras, como se pode conversar com trôpegos de costas largas que urram na rede, pessoas que não são consumidoras mas mero instrumentos do lóbi dos eletrodomésticos?

Resposta: não se conversa, manda-se taxar. Não existem problemas morais em extorquir aqueles a quem se nega a existência.